Conheça o Raio-X da Administração Pública Federal

Sobre o Painel de Raio-X


Seja bem-vindo ao Painel de Raio-X

Uma ferramenta gerencial, em desenvolvimento pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que tem o objetivo de fomentar o acompanhamento da gestão pública, do seu aprimoramento por meio do uso de dados e informações, além de impulsionar o fortalecimento dos Sistemas Estruturadores do Governo Federal.

O Painel consolida um conjunto de dados sobre: o Orçamento Primário; a composição e as características do Pessoal; a estrutura de Cargos e Funções; a evolução do Processo de Transformação Digital; a adesão das instituições às Soluções de Modernização; as informações relativas ao Patrimônio da União e o acompanhamento do gasto com Custeio Administrativo.

Desenvolvido com o principal propósito de subsidiar iniciativas de transformação institucional — a exemplo do Programa #TransformaGov e da Estratégia de Transformação Digital – o Raio-X vem sendo fundamental no diagnóstico e no monitoramento do processo de modernização da gestão pública conduzido pelo Ministério da Economia em parceria com diversos órgãos e entidades do Governo Federal. Em especial, os órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.

Em parceria com outros órgãos centrais dos Sistemas Estruturadores do Governo Federal, o Painel se apropriou e investiu na adequação de conceitos mais modernos e aplicados à realidade atual. À medida que as ações de transformação vêm sendo implementadas utilizando o Raio-X, os dados e a própria plataforma têm evoluído exponencialmente. Neste sentido, dentro desse processo de evolução, a novidade é que agora a ferramenta disponibiliza um módulo aberto, que oferece também aos cidadãos a oportunidade de acompanhar as iniciativas e de entender melhor a realidade da Administração.

Ao passo que o Painel se propõe a oferecer uma visão holística da Administração, possibilitando analisar as unidades organizacionais do Governo pelas diversas perspectivas temáticas citadas acima, ele não vem para substituir ou sobrepor outros painéis e estruturas de dados de temas específicos. Enquanto as ferramentas específicas, como a Plataforma do Tesouro Gerencial, oferecem um mergulho profundo por dentro dos detalhes de um determinado tema, o Raio-X apresenta uma navegação mais interativa, dinâmica e transversal. Com um recorte gerencial e possibilitando uma abordagem ampliada por temas e unidades.

Por ser a primeira versão do módulo aberto, o Painel apresenta apenas dados descritivos sobre as instituições, mas a proposta é que, ao longo do tempo, sejam incorporadas métricas mais elaboradas, cruzamentos, indicadores de resultado e publicações que possibilitem uma melhor prestação de contas por parte do Estado. Dados como estes podem ser encontrados, em formato bruto, nos mais diversos meios de transparência do Governo, como: Portal da Transparência e Portal de Dados Abertos, mas aqui é oferecido um outro tipo de apresentação e outras formas de visão, com dados atualizados mensalmente, que possibilite um alinhamento de expectativas e da compreensão entre sociedade e Estado.

Nas próximas seções, serão elucidadas de forma didática as propostas de apresentação de cada um dos eixos informacionais.

Filtros

Órgão superior
Órgão/Entidade

Orçamento Primário


Concebida em parceria com a Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério da Economia, a seção do Orçamento Primário apresenta uma visão parcial dos valores da execução orçamentária, com um recorte focado em: despesas não financeiras (Identificador de Resultado Primário – RP diferente de 0); e despesas previstas no Orçamento Fiscal e no Orçamento da Seguridade Social.

Além do escopo abarcar apenas os órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, trata-se de uma perspectiva que vem sendo utilizada nas iniciativas de transformação institucional desde o último processo de Transição Governamental. Na oportunidade, o recorte foi apresentado por meio do Painel de Transição Governamental, de onde o Raio-X herdou os conceitos. De uma maneira geral, o foco está naqueles itens que oferecem ao gestor maior capacidade de gerenciamento, onde suas ações são capazes de gerar impacto.

Entre outros detalhes que constam nos itens e materiais de apoio, destaca-se que nesta seção não foram incluídos valores de orçamento próprio e de investimento das empresas estatais não dependentes, bem como as despesas de juros, encargos, amortização e refinanciamento da dívida. Foram retirados alguns orçamentos transversais e excluiu-se também o orçamento de algumas Ações Orçamentárias relativas à gestão e a aplicação de fundos e às transferências orçamentárias. Mais detalhes sobre o escopo clique aqui em Recorte Orçamentário.

Orçamento Primário

Dotação Inicial
Dotação Atual

Composição da Dotação Inicial

Composição da Dotação Inicial
Expandir objeto
Orçamento Primário Discricionário
Orçamento Primário Obrigatório
Emendas Parlamentares

Composição da Dotação Atual

Dotação Atual
Expandir objeto
Outras Despesas Correntes
% de Outras Despesas Correntes
Média Geral
Encargos de Pessoal
% de Encargos de Pessoal
Média Geral
Investimentos
% de Investimentos
Média Geral
Inversões Financeiras
% de Inversões Financeiras
Média Geral

Restos a Pagar - RAP

RAP Inscrito
RAP Pago
RAP por Grupo de Despesa
Expandir objeto
RAP a Pagar
% de RAP a Pagar
Média Geral
RAP Cancelado

Custeio Administrativo


A seção Custeio Administrativo traz dados referentes àquelas despesas que dão o suporte necessário para as entregas efetivas dos bens e serviços à sociedade, constituindo a base para a prestação de serviços públicos.

Assim, os dados de custeio administrativo buscam dimensionar o que tradicionalmente se denomina de "área meio", e compreendem os gastos relativos a material de consumo, locação de imóveis, energia elétrica e água, serviços de apoio, dentre vários outros. A relação completa e a nota metodológica podem ser encontrados na página do Boletim de Custeio Administrativo.

A classificação dessas despesas com custeio administrativo obedece ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público ‐ PCASP, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional ‐ STN, e corresponde aos subelementos de despesa mais representativos identificados e selecionados pela Secretaria de Orçamento Federal – SOF a partir da análise da abertura dos Gastos Públicos Federais por Natureza da Despesa no seu maior nível de detalhamento.

Por conta da natureza intrínseca do Orçamento Público Federal, os dados sempre serão referentes a despesas efetivamente realizadas, sendo imprescindível observar que embora os dados estejam disponíveis desagregados por mês, haverá casos em que os contratos para a prestação dos serviços de que trata esta seção são remunerados anualmente, o que pode explicar, ao menos parcialmente, variações na amplitude dos gastos mensais.

Os dados disponibilizados nesta seção são extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e consolidados pela Secretaria de Orçamento Federal - SOF.

Custeio Administrativo

Custeio Administrativo

Total Gasto
Gasto Médio por Órgão/Entidade
Gasto Médio por Item de Despesa
Total Gasto por Mês
Expandir objeto

Principais Despesas

Serviços de Apoio
Material de Apoio
Serviços de Limpeza
Serviços de Energia Elétrica
Locação de Imóveis
Serviços de Processamento de Dados

Detalhamento por Item de Despesa

Detalhamento das Despesas por Órgão

Pessoal


Elaborada a partir de uma parceria com o órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, a dimensão de Pessoal apresenta uma visão do universo de servidores públicos que compõe a Força de Trabalho de fato à disposição para o desempenho das atividades das instituições públicas que integram a Administração Direta, Autárquica e Fundacional.

Esta seção apresenta uma visão geral do pessoal em atividade nos órgãos e entidades, incluindo uma perspectiva ampla da força de trabalho, com suas características: por sexo; por faixa etária; por escolaridade; e pelos cargos e carreiras do pessoal efetivo. Entre os conceitos mais importantes para a seção, considera-se Força de Trabalho aqueles servidores efetivos e comissionados, com e sem vínculo permanente com a Administração, inclusive profissionais contratados por tempo determinado (temporários), efetivamente em exercício no órgão ou entidade.

Esta versão ainda não contempla alguns detalhes da força de trabalho do Banco Central do Brasil, que estão em processo de incorporação, as informações de pessoal da carreira da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), e o pessoal militar das Forças Armadas. Assim como também não trata do universo das estatais, que têm sua governança coordenada pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, e têm seus dados publicados por meio do Panorama das Estatais e do Boletim das Estatais.

Pessoal

Composição da Força de Trabalho

Composição da Força de Trabalho
Expandir objeto
% com Vínculo
Média Geral
% sem Vínculo
Média Geral
% de Temporários
Média Geral
% de Requisitados
Média Geral

Servidores Cedidos

Servidores Cedidos
Expandir objeto
% Servidores Cedidos
Média Geral
% de Servidores Cedidos Fora da APF
Média Geral
% de Servidores Cedidos Dentro da APF
Média Geral

Estagiários

Estagiários
% de Estagiários
Média Geral

Força de Trabalho por Sexo

Força de Trabalho por Sexo
Expandir objeto
% da Força de Trabalho Feminina
Média Geral
% da Força de Trabalho Masculina
Média Geral

Força de Trabalho por Faixa Etária

% Força de Trabalho até 30 Anos
Média Geral
% Força de Trabalho de 31 a 40 Anos
Média Geral
% Força de Trabalho de 41 a 50 Anos
Média Geral
% Força de Trabalho de 51 a 60 Anos
Média Geral
% Força de Trabalho com mais de 60 Anos
Média Geral
Força de Trabalho por Nível de Escolaridade do Cargo
Expandir objeto
Força de Trabalho por Nível de Escolaridade do Servidor
Expandir objeto

Agrupamento de Cargos Efetivos do Órgão/Entidade

Quantidade de Agrupamentos
Quantidade de Cargos Efetivos
Agrupamento de Cargos Efetivos do Órgão

Agrupamento de Cargos Efetivos da Força de Trabalho

Cargos e Funções


Produzida pelo próprio órgão central do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg), a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, a seção de Cargos e Funções apresenta informações e números sobre os cargos e funções comissionadas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional. Os dados estão desagregados por: índices de ocupação; distribuição por sexo do ocupante; e classificações de tipologia dos cargos e funções comissionadas, inclusive funções técnicas.

De acordo com o inciso V do art. 37 da Constituição Federal de 1988, os cargos e funções de confiança destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento. As funções são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, enquanto os cargos em comissão são vocacionadas à ocupação em caráter transitório, por pessoas de confiança da autoridade competente para preenchê-los ou substituí-los, embora também para os cargos existam condições e percentuais mínimos previstos em lei para preenchimento por servidores de carreira.

Conforme intenção evidenciada no texto introdutório do Painel, ao passo que o Raio-X evolua, a proposta é decompor os dados de estrutura organizacional em níveis menores e cruzá-los com aqueles de outras dimensões do Painel, em especial com os de Força de Trabalho. O propósito é construir indicadores mais elaborados, que permitam análises complementares para um melhor entendimento da realidade do Governo Federal.

Cargos e Funções

Distribuição de NE, DAS, FCPE e Outros

Distribuição de NE, DAS, FCPE e Outros
Expandir objeto
Distribuídos - NE
Distribuídos - DAS
Distribuídos - FCPE
Distribuídos - Outros

Por Ocupação

Ocupação de Cargos e Funções
Expandir objeto
% de Ocupados
% de Vagos

Ocupação por Sexo

Ocupação de Cargos e Funções por Sexo
Expandir objeto
Quantidade de Feminino
Quantidade de Masculino

Ocupação dos Cargos de Direção por Sexo

DAS 101.6

Masculino
Média Geral
Feminino
Média Geral

DAS 101.5

Masculino
Média Geral
Feminino
Média Geral

Ocupação por Classificação

Ocupação dos Cargos de Direção e Assessoramento Superiores
Expandir objeto
Distribuição de NE, DAS, FCPE e Outros
Expandir objeto

Distribuição por Órgão

Detalhamento dos Cargos por Níveis

Patrimônio da União


O segmento de dados de patrimônio da União aqui representado advém de uma colaboração com a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, área do Ministério da Economia a quem compete administrar o patrimônio imobiliário da União.

Esta seção se propõe a demonstrar, por meio de indicadores e gráficos, dados quantitativos e qualitativos dos imóveis de uso especial da União, ou seja, que se destinam à execução de serviços administrativos ou à prestação de serviços públicos em geral, tais como prédios de repartições públicas.

Os dados apresentados não incluem os chamados imóveis dominiais, que são imóveis da União que não são ocupados pela Administração Pública, mas sim cedidos a terceiros por meio de instrumentos de regularização fundiária, tais como: aforamentos; Concessões de Direito Real de Uso (CDRU); e Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (CUEM). Os dados apresentados não incluem os bens de uso comum do povo, que são aqueles necessários à coletividade como, por exemplo, os rios, as praças, as vias públicas e as praias.

Patrimônio da União

Distribuição

Total de Imóveis
Imóveis Próprios
Imóveis Locados

Características

Por Órgão/Entidade
Expandir objeto
Por UF
Expandir objeto
Regime de Utilização
Expandir objeto
Tipo de Imóvel
Expandir objeto

Transformação Digital


Por meio dos Planos de Transformação Digital pactuados pelos órgãos e entidades com a Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Economia, esta seção apresenta um resumo dos esforços do governo federal no âmbito da estratégia de transformação digital, com o objetivo de simplificar o monitoramento, a avaliação e, sobretudo, o acesso dos cidadãos aos serviços públicos.

Aqui, são apresentados os serviços de acordo com o seu estágio no processo de digitalização (se não iniciado, em andamento ou concluído); a organização por área temática; por órgão ou entidade; e o número de beneficiados, além da economia potencial e realizada com a digitalização desses serviços.

O acompanhamento dessas ações, sob responsabilidade da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, é feito por meio dos Planos de Transformação Digital, em que são pactuadas metas com os órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.

Transformação Digital

Quantidade por Situação
Expandir objeto
Percentual por Situação
Expandir objeto
Economia Anual Realizada para o Governo
Economia Anual Realizada para a Sociedade
Cidadãos Beneficiados por Ano

Evolução por Trimestre

Quantidade por Área Temática
Expandir objeto

Soluções de Modernização


Em Soluções de Modernização estão organizadas informações sobre adesão e utilização de serviços compartilhados e outras iniciativas voltadas à inovação institucional, otimização de processos, redução de custos e aumento da transparência na Administração Pública Federal. Este acompanhamento mostra a situação de adesão e uso dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional. Aqui são apresentados dados sobre o andamento de algumas das soluções oferecidas pela Secretaria de Gestão, sob coordenação da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. Muito mais informações sobre serviços compartilhados, sistemas, aplicativos e plataformas digitais podem ser encontradas no Catálogo de Soluções.

Neste Painel, estão apresentadas as informações sobre a adesão ao Programa TransformaGov e à Rede +BRASIL, e sobre a utilização de novos modelos de serviços como o TáxiGov e o Almoxarifado Virtual. Além disso, também é possível acompanhar a aderência dos órgãos e entidades ao Processo Eletrônico Nacional (PEN), que compreende basicamente o emprego de um Sistema de Processo Eletrônico, o acoplamento desse Sistema à infraestrutura do Barramento do PEN, que possibilita o trâmite de processos entre órgãos e entidades em meio digital e, por fim, a disponibilização das informações desses trâmites de processos no Portal Protocolo Integrado.

Soluções de Modernização

Soluções

TáxiGov
TáxiGov
TransformaGov
TransformaGov
Rede +Brasil
Rede +Brasil
Almoxarifado Virtual
Almoxarifado Virtual
PEI
Planejamento Estratégico Institucional
Pag Tesouro
Pag Tesouro

Processo Eletrônico Nacional

Sistema de Processo Eletrônico
Sistema de Processo Eletrônico
Barramento do PEN
Barramento do PEN
Portal Protocolo Integrado
Portal Protocolo Integrado

Soluções por Órgão/Entidade

Migração para o gov.br

Quantidade Prevista de Portais Migrados
Quantidade de Portais Migrados
% de Migração
Detalhamento por Órgão/Entidade
Expandir objeto